Regulamentações

Contrato de prestação de serviços válido até 31 de março de 2021, estabelecendo os termos e condições do serviço de comunicação multimédia.

Contrato de prestação de serviços válido de 01 de abril de 2021 a 31 de dezembro de 2024, com as atualizações regulamentares vigentes.

Novo contrato de prestação de serviços incluindo Serviços de Valor Adicionado (SVAs) e Serviços de Comunicação Interpessoal (SCI), válido a partir de 1º de janeiro de 2025.

Anexo técnico do contrato de prestação de serviços, detalhando especificações, condições técnicas e procedimentos operacionais.

Documento com a oferta comercial de planos e serviços válidos a partir de janeiro de 2025, incluindo características, valores e condições comerciais.